O plenário da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quarta-feira, a livre expressão do pensamento na internet durante as campanhas eleitorais, acrescentada pelo Senado na reforma eleitoral. Porém, os debates na web terão que seguir as regras dedicadas a TVs e rádios.
Nos debates, as empresas de comunicação detentoras de sites deverão seguir norma que determina a aceitação dos termos do debate por dois terços dos candidatos a presidência, governador ou prefeito. Os sites também deverão convidar todos os candidatos de partidos com representação na Câmara, mesmo que em blocos de três candidatos. Os senadores pretendiam liberar debates com candidatos de partidos com pelo menos 10 deputados eleitos.
Outra mudança para a internet rejeitada pela Câmara foi a propaganda paga para presidenciáveis. O Senado pretendia liberar a modalidade aos candidatos à Presidência, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados, que defenderam a liberação para candidatos a todos os cargos.
Os deputados acataram, porém, "a livre manifestação do pensamento” pelos sites de empresas de comunicação, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta. Também será recebida a emenda que pune os provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial.
Em contrapartida, fica mantida acréscimo dos senadores para isentar os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio. É o caso de um blog hospedado por provedor publicar propaganda irregular sem conhecimento de seu provedor.
Por fim, fica mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos usados por candidatos na internet fiquem no ar 24 horas depois do pleito. Outros sites que contenham propaganda deverão retirá-la 48 horas antes da disputa. Com a rejeição da maioria das emendas, os debates na web não precisarão seguir as regras impostas às rádios e TVs. De acordo com a norma, os debates só podem ocorrer com dois terços dos candidatos, assegurada a participação dos partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais eleitos.
Ao se posicionar sobre a matéria, o deputado Rdorigo Rocha Loures (PMDB-PR), vice-líder do PMDB na Casa, avaliou que a Câmara perdeu a chance de ampliar as formas de uso da rede mundial de computadores ao votar primeiro relatório sem a liberação. "A uma cultura de medo de críticas que intimidou os deputados", avalia.
A matéria vai agora a sanção presidencial. Para valer nas eleições de 2010, é preciso que o texto seja publicado em Diário Oficial até o dia 3 de outubro, um ano antes do pleito.
Emendas rejeitadas
Ao todo, serão rejeitadas 63 emedas, entre as quais está a determinação de que sejam convocadas eleições diretas para a substituição de governadores e prefeitos cassados, mesmo que a decisão seja tomada pela Justiça nos dois últimos anos de mandato. Assim, continua valendo a regra atual, segundo a qual a substituição é definida pela Justiça, podendo ser empossado o segundo colocado no pleito.
Também voltam ao texto a norma para impressão de votos, destinados a auditorias posteriores e a possibilidade do voto em trânsito.
Pressa
A urgência em votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira foi explicada pelo fato de, na próxima semana, a pauta estar trancada por Medida Provisória. Sendo projeto de lei ordinário, o texto sobre eleições não poderia ser votado em sessão extraordinária, com pauta trancada.
Fonte: www.ig.com.br
0 comentários:
Postar um comentário